Em observância à Medida Provisória nº. 832, de 27 de maio de 2018, que instituiu a PolÃtica de Preços MÃnimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou, por meio Resolução ANTT nº. 5820, de 30 de maio de 2018, as tabelas com os preços mÃnimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado.
Altera o anexo da Resolução ANTT nº 5.232/16, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos.
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2014